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Direito Previdenciário

O BPC é um direito de quem mais precisa

O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo por mês ao idoso a partir de 65 anos e à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade — mesmo sem nunca ter contribuído. Quando o INSS nega, muitas vezes a análise de renda ou da deficiência foi incompleta.

Para quem é

Você precisa de ajuda se…

  • O INSS negou o BPC alegando que a renda da família é superior ao limite.
  • A avaliação da deficiência não considerou as reais limitações do dia a dia.
  • Você tem 65 anos ou mais, nunca contribuiu ou contribuiu pouco, e não tem renda suficiente.
  • O benefício foi suspenso após revisão ou atualização do CadÚnico.
  • Você quer saber quais documentos e cadastros são necessários antes de pedir.

Se identificou?

Conte o seu caso pelo WhatsApp. A análise começa pela escuta atenta da sua situação.

Quero uma análise
Atuação

O que fazemos por você

01

Análise de requisitos

Verificamos idade ou deficiência, composição familiar e renda considerada pelo INSS.

02

CadÚnico e documentos

Orientamos sobre a atualização do CadÚnico e a documentação de despesas e saúde.

03

Pedido ao INSS

Acompanhamos o requerimento, a avaliação social e a perícia médica.

04

Ação judicial

Levamos o caso à Justiça quando a negativa desconsidera a realidade da família.

Método

Como conduzimos o seu caso

  1. Entender a família

    Mapeamos quem mora na casa e quais são as rendas e despesas.

  2. Conferir cadastros

    Revisamos CadÚnico, laudos e documentos pessoais.

  3. Definir a estratégia

    Novo pedido, recurso ou ação: escolhemos o caminho adequado.

  4. Acompanhar

    Seguimos com você nas avaliações e até a decisão.

Dúvidas

Perguntas frequentes

A pessoa idosa com 65 anos ou mais e a pessoa com deficiência de longo prazo que comprovem não ter meios de prover o próprio sustento nem de tê-lo provido pela família, conforme o art. 20 da Lei 8.742/93 (LOAS).

Esse é o critério geral da lei, mas o STF já reconheceu (RE 567.985) que ele não é absoluto, e a própria LOAS admite a análise de outros elementos de vulnerabilidade. Gastos com saúde e a situação concreta da família podem ser considerados.

Não. Por ser um benefício assistencial, o BPC não paga 13º e não gera pensão por morte. Ele também é revisto periodicamente e exige inscrição atualizada no CadÚnico.

Próximo passo

Quanto antes você buscar orientação, mais opções terá

Fale com a Dra. Luana e entenda, com clareza, quais caminhos existem para o seu caso.

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